1. Sobre o beta

1.1. O CACD Para Todos (Beta) e uma versao de testes ("early access") de uma plataforma digital de estudos para o Concurso de Admissao a Carreira de Diplomata (CACD).

1.2. Por se tratar de beta, voce reconhece que podem ocorrer instabilidades, falhas, mudancas de funcionalidades, ajustes de conteudo e interrupcoes temporarias.

1.3. O beta pode ser alterado, pausado ou encerrado, com aviso razoavel sempre que possivel.

2. Objeto

2.1. O beta pode incluir, entre outros: exercicios, flashcards, banco de questoes, comentarios/explicacoes e funcionalidades de acompanhamento de desempenho.

3. Sem vinculo com orgaos oficiais

3.1. O CACD Para Todos (Beta) nao e orgao publico, banca examinadora e nao possui vinculo com o Instituto Rio Branco nem com o Ministerio das Relacoes Exteriores.

3.2. Regras oficiais (edital, prazos e comunicados) devem ser verificadas pelo usuario em fontes oficiais.

4. Ciencia sobre resultados

4.1. Voce reconhece que nao ha garantia de aprovacao, classificacao, nota minima ou qualquer resultado especifico no CACD.

4.2. O servico fornece ferramentas educacionais e nao substitui acompanhamento individual quando necessario.

5. Vigencia do acesso (periodo contratado)

5.1. O acesso do Usuario(a) ao CACD Para Todos (Beta) tera inicio na data de inscricao/adesao (momento da confirmacao do cadastro com aceite deste Termo e, quando aplicavel, da confirmacao do pagamento) e permanecera disponivel ate 15/04/2026, encerrando-se as 23h59 (horario de Brasilia), salvo prorrogacao expressa informada pela propria plataforma.

5.2. Encerrado o prazo indicado, o acesso e automaticamente expirado, sem obrigacao de continuidade.

5.3. A data de inscricao/adesao considerada para fins deste Termo e aquela registrada nos sistemas da plataforma (ex.: data/hora do aceite e criacao/ativacao da conta).

6. Responsabilidades do usuario

6.1. Manter dados de cadastro corretos e proteger sua senha, respondendo por acessos realizados na sua conta.

6.2. Usar o beta de forma licita e etica.

6.3. Nao depender exclusivamente da plataforma para regras/prazos do concurso.

7. Uso proibido (antipirataria e seguranca)

7.1. Compartilhar conta, revender acesso, ceder credenciais ou burlar mecanismos de acesso.

7.2. Copiar, gravar tela, redistribuir, publicar ou "vazar" flashcards, questoes, comentarios/explicacoes, banco de dados ou qualquer material do beta sem autorizacao.

7.3. Fazer engenharia reversa, scraping, tentativa de invasao, exploracao de falhas ou qualquer ato que comprometa a seguranca e o funcionamento do servico.

7.4. Publicar conteudo ilegal, ofensivo, discriminatorio, difamatorio, violento, assediador ou que viole direitos de terceiros (inclusive em eventuais areas interativas).

7.5. Em caso de violacao, o acesso pode ser suspenso ou cancelado, sem prejuizo de medidas adicionais cabiveis para proteger o projeto e terceiros.

8. Condicoes comerciais do beta (preco e acesso)

8.1. O acesso ao CACD Para Todos (Beta) e disponibilizado mediante pagamento unico de R$ 39,97 (trinta e quatro reais e noventa e sete centavos) por inscricao/conta, salvo quando houver campanha promocional informada no momento da adesao.

8.2. O valor acima refere-se ao periodo de acesso definido na clausula 5 (vigencia ate 15/04/2026).

8.3. Por se tratar de beta, o preco e as condicoes podem ser alterados em futuras versoes/rodadas, sempre com informacao previa no momento da inscricao.

9. Propriedade intelectual

9.1. O conteudo do beta e protegido por direitos autorais e outras normas aplicaveis.

9.2. Voce recebe uma licenca limitada, nao exclusiva e intransferivel para uso pessoal enquanto tiver acesso ativo.

9.3. E vedado usar conteudos e materiais do beta para fins de redistribuicao, revenda, disponibilizacao publica ou uso automatizado sem autorizacao.

10. Disponibilidade e limitacao de responsabilidade

10.1. O beta pode ficar indisponivel por manutencao, correcoes, atualizacoes ou fatores fora do controle do projeto (ex.: servicos de terceiros, provedor, internet/dispositivo do usuario).

10.2. O beta nao se responsabiliza por decisoes tomadas com base nos conteudos, nem por links/recursos de terceiros eventualmente indicados.

11. Arrependimento e como solicitar cancelamento (compras online)

11.1. Caso tenha havido contratacao/pagamento por meio online/fora de estabelecimento, o Usuario(a) podera exercer o direito de arrependimento em ate 7 (sete) dias corridos contados da confirmacao da contratacao/pagamento, conforme legislacao aplicavel.

11.2. Como solicitar: enviar e-mail para cacdparatodos@outlook.com com: (i) assunto "Arrependimento - CACD Para Todos (Beta)"; (ii) nome completo e e-mail cadastrado; (iii) data da compra; (iv) identificador do pedido/transacao (ou comprovante).

11.3. Apos a solicitacao valida, o acesso podera ser cancelado/bloqueado para processamento do pedido, e o reembolso (quando aplicavel) sera realizado via PIX, no valor de R$ 39,97, respeitando prazos operacionais.

11.4. Com o cancelamento/reembolso, o Usuario(a) se compromete a nao manter, nao compartilhar e apagar eventuais materiais obtidos por copia/redistribuicao (quando houver), permanecendo validas as regras de propriedade intelectual e uso proibido.

12. Privacidade e dados

12.1. Dados de uso (ex.: progresso, historico de respostas, logs de acesso) podem ser tratados para operacao do beta, melhoria pedagogica e seguranca.

12.2. A Politica de Privacidade aplicavel esta disponibilizada na plataforma.

13. Alteracoes do termo

13.1. Este Termo pode ser atualizado. A versao vigente sera a disponivel dentro da plataforma.

13.2. O uso continuo apos a atualizacao significa aceite da nova versao.

14. Aceite e foro

14.1. Este Termo vale a partir do aceite eletronico.

14.2. Fica eleito o foro de Brasilia/DF, com renuncia a qualquer outro, salvo regras legais obrigatorias aplicaveis ao consumidor.

1. Quem controla os dados

1.1. O CACD Para Todos (Beta) e o controlador dos dados pessoais tratados no contexto da Plataforma, na medida em que define as finalidades e os meios essenciais do tratamento relacionados a conta da pessoa usuaria, ao acesso ao conteudo, ao acompanhamento de desempenho, ao suporte e a operacao do servico.

1.2. Para viabilizar a Plataforma, utilizamos servicos de terceiros, incluindo Supabase (para autenticacao, banco de dados e infraestrutura) e Kiwify (para processamento e gestao de pagamentos).

1.3. Para qualquer assunto de privacidade, fale com: cacdparatodos@outlook.com.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados de cadastro: nome (ou nome social), e-mail e senha (armazenada de forma protegida).

2.2. Dados de uso e desempenho (dados "pedagogicos"): progresso, historico de respostas, acertos/erros, tempo de estudo e preferencias de uso.

2.3. Dados tecnicos e de seguranca: IP, data/hora de acesso, logs de sistema e informacoes do dispositivo/navegador.

2.4. Dados de pagamento (quando aplicavel): os pagamentos sao processados com apoio da Kiwify. Podemos receber, diretamente da plataforma de pagamento, informacoes como status da transacao, identificador do pagamento, data, valor (ex.: R$ 39,97) e confirmacao de compra, para liberar acesso, registrar a contratacao e prestar suporte. Dados bancarios completos e informacoes financeiras adicionais podem ser tratados de acordo com os fluxos e politicas da propria Kiwify.

2.5. Dados de suporte: mensagens e anexos enviados ao suporte.

3. Para que usamos os dados (finalidades)

3.1. Criar e administrar sua conta, autenticacao e acesso.

3.2. Prestar o servico e salvar seu progresso.

3.3. Personalizar a experiencia com base no seu historico.

3.4. Suporte e comunicacao operacional.

3.5. Seguranca e prevencao a fraudes/abuso.

3.6. Melhoria do beta (correcao de bugs e aprimoramento).

4. Bases legais (LGPD)

4.1. Execucao de contrato (ou procedimentos preliminares).

4.2. Legitimo interesse (seguranca, prevencao a fraudes e melhoria do produto).

4.3. Cumprimento de obrigacao legal/regulatoria.

4.4. Consentimento (quando exigido, por exemplo, comunicacoes promocionais).

5. Compartilhamento de dados

5.1. Podemos compartilhar dados pessoais com fornecedores e parceiros necessarios a operacao do servico, incluindo: Supabase, para autenticacao, armazenamento de dados, infraestrutura e funcionamento tecnico da Plataforma; e Kiwify, para processamento, confirmacao, registro e suporte relacionado a pagamentos e transacoes.

5.2. Tambem poderemos compartilhar dados quando necessario para cumprir obrigacao legal ou regulatoria, atender ordem judicial ou solicitacao legitima de autoridade competente, ou proteger direitos, seguranca e integridade da Plataforma, das pessoas usuarias e de terceiros.

5.3. Nao vendemos seus dados pessoais.

6. Transferencia internacional

6.1. Alguns dos fornecedores utilizados pela Plataforma podem realizar armazenamento, processamento ou suporte tecnico fora do Brasil, inclusive em infraestruturas internacionais.

6.2. Nesses casos, adotamos medidas razoaveis para que o tratamento observe padroes adequados de seguranca e conformidade com a legislacao aplicavel, inclusive por meio de instrumentos contratuais disponibilizados pelos fornecedores quando cabiveis.

7. Retencao e exclusao

7.1. Guardamos dados pelo tempo necessario para fornecer o servico, cumprir obrigacoes legais e resguardar direitos.

7.2. Voce pode solicitar exclusao da conta. Em alguns casos, poderemos manter dados minimos quando houver obrigacao legal ou necessidade de defesa.

8. Seguranca da informacao

8.1. Usamos medidas tecnicas e administrativas para proteger os dados (controle de acesso, criptografia quando aplicavel, registros e monitoramento).

8.2. Voce tambem deve proteger sua senha e evitar compartilhamento de conta.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

9.1. A Plataforma pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para manter a sessao da pessoa usuaria, permitir autenticacao, reforcar seguranca e viabilizar o funcionamento tecnico do servico.

9.2. No estado atual do beta, o uso principal esperado e de cookies estritamente necessarios ao funcionamento da conta e da autenticacao, inclusive quando exigidos pela infraestrutura de login e sessao.

9.3. Se viermos a utilizar cookies nao essenciais (como analytics, marketing, pixels ou tecnologias equivalentes), poderemos disponibilizar aviso e mecanismos de gerenciamento de preferencias, quando exigido pela legislacao aplicavel.

9.4. A pessoa usuaria pode, ainda, revisar configuracoes de cookies no proprio navegador, ciente de que a desativacao de cookies necessarios pode afetar login, seguranca e funcionamento da Plataforma.

10. Seus direitos (LGPD) e como exercer

10.1. Voce pode solicitar confirmacao e acesso, correcao, eliminacao quando cabivel, informacao sobre compartilhamentos e revogacao de consentimento quando aplicavel.

10.2. Como solicitar: envie e-mail para cacdparatodos@outlook.com com o assunto "Privacidade - CACD Para Todos (Beta)" e descreva seu pedido. Se a solicitacao envolver informacoes ligadas ao pagamento processado pela Kiwify, poderemos orientar voce a tambem observar os canais e politicas da propria plataforma de pagamento, quando aplicavel.

11. Comunicacoes

11.1. Enviaremos comunicacoes operacionais (confirmacoes, suporte, avisos tecnicos).

11.2. Comunicacoes promocionais serao enviadas quando aplicavel e conforme preferencias/consentimento.

12. Criancas e adolescentes

12.1. A Plataforma e destinada, em regra, a pessoas com capacidade civil para contratar. Se identificarmos uso por menores sem autorizacao adequada, poderemos restringir ou encerrar a conta.

13. Atualizacoes desta politica

13.1. Esta Politica pode ser atualizada para refletir mudancas no beta. A versao vigente sera disponibilizada na Plataforma.

13.2. Se a mudanca for relevante, poderemos avisar por e-mail ou dentro do app.

14. Contato

14.1. Duvidas ou solicitacoes sobre privacidade: cacdparatodos@outlook.com.

14.2. Questoes diretamente relacionadas ao processamento de pagamentos tambem podem envolver regras e canais proprios da Kiwify, conforme a politica e os termos da plataforma.